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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Autor(es): Costa, Rafael Oliveira
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2015
Está contido: Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
Citação: COSTA, Rafael Oliveira. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional: uma análise crítica do RE 548.181/PR. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 79, jul./set. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20885/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 nov. 2015.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Crime ambiental - Responsabilidade penal - Brasil
Pessoa jurídica - Responsabilidade penal - Brasil
Recurso extraordinário - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 135346
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19899
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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