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metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da separação dos poderes - A autonomia dos Legislativos municipais - Limites da competência do Ministério Público - Preservação ambiental - Exercício do poder de polícia e concessões
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1998
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Description: Parecer
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da separação dos poderes - A autonomia dos Legislativos municipais - Limites da competência do Ministério Público - Preservação ambiental - Exercício do poder de polícia e concessões. Boletim de Direito Municipal. São Paulo, v. 14, n. 3, p. 159-170, mar. 1998. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19818. Acesso em: 04 novembro 2015.
Keywords: Autonomia dos poderes - Brasil
Ministério Público - Competência - Brasil
Inquérito civil - Brasil
Vereador - Brasil
Inviolabilidade parlamentar - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Competência municipal - Brasil
Concessão sobre domínio público - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Separação de poderes - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 20139
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19818
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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