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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19818
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O princípio da separação dos poderes - A autonomia dos Legislativos municipais - Limites da competência do Ministério Público - Preservação ambiental - Exercício do poder de polícia e concessões |
Authors: | Martins, Ives Gandra da Silva |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 1998 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Municipal |
Description: | Parecer |
Citation: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da separação dos poderes - A autonomia dos Legislativos municipais - Limites da competência do Ministério Público - Preservação ambiental - Exercício do poder de polícia e concessões. Boletim de Direito Municipal. São Paulo, v. 14, n. 3, p. 159-170, mar. 1998. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19818. Acesso em: 04 novembro 2015. |
Keywords: | Autonomia dos poderes - Brasil Ministério Público - Competência - Brasil Inquérito civil - Brasil Vereador - Brasil Inviolabilidade parlamentar - Brasil Proteção ambiental - Brasil Competência municipal - Brasil Concessão sobre domínio público - Brasil Constitucionalidade das leis - Brasil Separação de poderes - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Municípios e Desenvolvimento Regional |
metadata.dc.identifier.other: | 20139 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19818 |
metadata.dc.identifier.classification: | 352 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Municipal |
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