Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19777
metadata.dc.type: Artigo
Title: Breves notas comentadas - Normas constitucionais inconstitucionais / Prescrição qüinqüenal - Entidades paraestatais - Dec. nº 20.910/32 e Dec.; Lei nº 4.597/42
Authors: Silva, Edgard Neves da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1996
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SILVA, Edgard Neves da. Breves notas comentadas - Normas constitucionais inconstitucionais / Prescrição qüinqüenal - Entidades paraestatais - Dec. nº 20.910/32 e Dec.; Lei nº 4.597/42. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 12, n. 5, p. 280-281, maio 1996. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20718/Edgard%20Neves.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 novembro 2015.
Keywords: Servidor público - Direitos e deveres - Jurisprudência - Brasil
Sociedade anônima - Brasil
Prescrição (Direito comercial) - Jurisprudência - Brasil
Empresa pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 17483
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19777
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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