Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19758
metadata.dc.type: Artigo
Title: Concessão de obra pública - Implantação e exploração de terminal de cargas rodoviárias e abastecimento urbano - Sistema viário interno - Inaplicabilidade da lei nº 6.766/79 (parcelamento do solo urbano) - Parecer
Authors: Costa, José Rubens
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1996
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: COSTA, José Rubens. Concessão de obra pública - Implantação e exploração de terminal de cargas rodoviárias e abastecimento urbano - Sistema viário interno - Inaplicabilidade da lei nº 6.766/79 (parcelamento do solo urbano) - Parecer. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 12, n. 11, p. 613-617, nov. 1996. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20624/Jos%c3%a9%20Rubens.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 outubro 2015.
Keywords: Loteamento urbano - Brasil
Obras públicas - Contagem (MG)
Terminal rodoviário - Contagem (MG)
Loteamento urbano - Direito comparado - Portugal, França, Espanha
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 17521
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19758
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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