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metadata.dc.type: Artigo
Title: Fato gerador - Taxas municipais - Interpretação da especificidade e divisibilidade - Divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de Justiça
Authors: Silva, Edgard Neves da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1996
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SILVA, Edgard Neves da. Fato gerador - Taxas municipais - Interpretação da especificidade e divisibilidade - Divergência jurisprudencial - Superior Tribunal de Justiça. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 12, n. 8, p. 460-467, ago. 1996. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20602/Edgard%20N.%20Silva.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 outubro 2015.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Serviço de limpeza pública - Taxas - Brasil
Fato gerador - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 17505
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19742
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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