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metadata.dc.type: Artigo
Title: A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia em ação de improbidade : contraditório, ampla defesa, devido processo legal
Authors: Copola, Gina
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: COPOLA, Gina. A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia em ação de improbidade: contraditório, ampla defesa, devido processo legal. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte , v. 15, n. 175, set. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19667. Acesso em: 27 out. 2015.
Keywords: Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Improbidade administrativa - Legislação - Brasil
Ação civil pública - Brasil
Direito de defesa (Processo civil) - Brasil
Prazo (Processo civil) - Brasil
Improbidade administrativa - Jurisprudência - Brasil
Contraditório - Brasil
Devido processo legal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 134957
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19667
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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