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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Documento final
Entidade(s): Seminário Legislativo Dez Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços, Desafios e Perspectivas (2000 : Belo Horizonte, MG)
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2000
Citação: SEMINÁRIO LEGISLATIVO "DEZ ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS" (2000 : Belo Horizonte, MG). Documento final. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2000. 54 p.
Resumo: Ao promover o seminário "10 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Avanços, Desafios e Perspectivas", em parceria com instituições públicas e da sociedade civil vinculadas ao tema, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendeu não apenas a obtenção de um balanço de resultados; buscou também, e principalmente, estimular uma análise crítica das ações e da legislação pertinente ao público em questão, com vistas a uma nova tomada de consciência e à indução das correções que se façam necessárias. Ao final do seminário, os participantes aprovaram 274 propostas, elaboradas e discutidas em sete grupos de trabalho, que trataram dos temas: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social; Conselhos, Fundo Estadual e Fundos Municipais; A Criança e o Adolescente: Violência e Segurança; A Família: Sobreviência e Trabalho Infanto-Juvenil; Políticas de Saúde; Políticas de Educação; e Políticas de Cultura, Lazer e Esporte.
Sumário: Apresentação, p. 5
Contribuições importantes, p. 7
Grupo I: Estatuto da criança e do adolescente, lei orgânica de assistência social, p. 9
Grupo II: Conselhos e fundos estadual e municipais dos direitos da criança e do adolescente, p. 14
Grupo III: Violência e segurança, p. 17
Grupo IV: A família: sobrevivência e trabalho infanto-juvenil, p. 29
Grupo V: Políticas básica de saúde, p. 32
Grupo VI: Política de educação, p. 37
Grupo VII: Políticas de cultura, esporte e lazer, p. 48
Novas propostas, p. 51
Moções, p. 53
Comissão de Representação, p. 54
Assunto: Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Direitos da criança - Brasil - Congresso
Outros: 11893
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/196
Número de classificação (CDU): 362.7(81)(094)
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