Segurança jurídica e abertura normativa : a imprescindibilidade de uma racionalidade pública no processo de construção da norma

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	Segurança jurídica e abertura normativa : a imprescindibilidade de uma racionalidade pública no processo de construção da norma
Authors:	Pedra, Adriano Sant'Ana
metadata.dc.publisher.place:	Belo Horizonte
Publisher:	Fórum
Issue Date:	2015
metadata.dc.relation.ispartof:	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation:	PEDRA, Adriano Sant'Ana. Segurança jurídica e abertura normativa: a imprescindibilidade de uma racionalidade pública no processo de construção da norma. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 9, n. 31, jan./abr. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19597. Acesso em: 06 out. 2015.
Keywords:	Müller, Friedrich - Crítica e interpretação Norma jurídica Terminologia jurídica Hermenêutica Lógica jurídica Princípio da segurança jurídica Direito - Metodologia Teoria do direito
metadata.dc.subject.planning:	Direito Geral
metadata.dc.identifier.other:	134740
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19597
metadata.dc.identifier.classification:	34
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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