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metadata.dc.type: Artigo
Title: A aposentadoria de ex-militares das Forças Armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as EC n.s 41/2003 e 47/2005
Authors: Parada, André Luís Nascimento
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: PARADA, André Luís Nascimento. A aposentadoria de ex-militares das Forças Armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as EC n.s 41/2003 e 47/2005. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 31, n. 9, p. 1082-1096, set. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20595/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 out. 2015.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41 (2003)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47 (2005)]
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Aposentado - Brasil
Forças armadas - Brasil
Cargo efetivo - Posse - Brasil
Administração federal - Brasil
Tempo de serviço (Direito administrativo) - Brasil
Aposentadoria - Aspectos constitucionais - Brasil
Pessoal militar - Aposentadoria - Regulamentação - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 134769
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19587
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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