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metadata.dc.type: Artigo
Title: A PEC do financiamento empresarial de campanhas eleitorais no divã : a constitucionalidade material à luz da teoria dos diálogos institucionais
Authors: Frazão, Carlos Eduardo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: FRAZÃO, Carlos Eduardo. A PEC do financiamento empresarial de campanhas eleitorais no divã: a constitucionalidade material à luz da teoria dos diálogos institucionais. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 12, jan./jun. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20489/document-3.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 out. 2015.
Keywords: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Financiamento eleitoral - Aspectos constitucionais - Brasil
Pessoa jurídica - Brasil
Reforma política - Proposta de emenda à Constituição - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
Poder Legislativo - Competência - Brasil
Poder Judiciário - Competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 134653
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19554
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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