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metadata.dc.type: Artigo
Title: A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos Tribunais de Contas
Authors: Coutinho, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: COUTINHO, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda. A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 15, n. 174, ago. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20510/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 out. 2015.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Brasil. [Lei de inelegibilidades (1990)]
Tribunal de contas - Competência - Brasil
Controle externo - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Julgamento - Brasil
Decisão administrativa - Brasil
Inelegibilidade - Legislação - Alteração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 134613
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19543
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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