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metadata.dc.type: Artigo
Title: Comentários à Emenda Constitucional 13, de 21 de agosto de 1996
Authors: Garcia, Maria
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: GARCIA, Maria. Comentários à Emenda Constitucional 13, de 21 de agosto de 1996. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 92, jul./set. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20458/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 set. 2015.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 13 (1996)]
Instituição financeira - Brasil
Sistema financeiro - Aspectos constitucionais - Revogação - Brasil
Ordem econômica - Regulamentação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Comercial
metadata.dc.identifier.other: 134573
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19508
metadata.dc.identifier.classification: 347.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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