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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19507
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Inteligência do art. 8.°, IV, da CF, quanto à contribuição sindical - Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica - O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor" - Parecer |
Authors: | Martins, Ives Gandra da Silva |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2015 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico] |
Citation: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inteligência do art. 8.°, IV, da CF, quanto à contribuição sindical - Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica - O vocábulo da legislação ordinária 'empregador' para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de 'empresário' ou 'empreendedor' - Parecer. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 92, jul./set. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20457/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 set. 2015. |
Keywords: | Contribuição sindical - Aspectos constitucionais - Brasil Contribuição sindical - Natureza fiscal - Brasil Obrigação tributária - Brasil Empresa - Aspectos jurídicos - Brasil Contribuição sindical - Legislação - Brasil Terminologia jurídica - Interpretação - Brasil Pessoa jurídica - Jurisprudência - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Trabalho, Emprego e Renda |
metadata.dc.identifier.other: | 134572 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19507 |
metadata.dc.identifier.classification: | 331 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Constitucional e Internacional |
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