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metadata.dc.type: Artigo
Title: Inteligência do art. 8.°, IV, da CF, quanto à contribuição sindical - Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica - O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor" - Parecer
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inteligência do art. 8.°, IV, da CF, quanto à contribuição sindical - Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica - O vocábulo da legislação ordinária 'empregador' para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de 'empresário' ou 'empreendedor' - Parecer. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 92, jul./set. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20457/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 set. 2015.
Keywords: Contribuição sindical - Aspectos constitucionais - Brasil
Contribuição sindical - Natureza fiscal - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Empresa - Aspectos jurídicos - Brasil
Contribuição sindical - Legislação - Brasil
Terminologia jurídica - Interpretação - Brasil
Pessoa jurídica - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Trabalho, Emprego e Renda
metadata.dc.identifier.other: 134572
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19507
metadata.dc.identifier.classification: 331
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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