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dc.contributor.authorJesus, Alex Sander Silva de-
dc.contributor.authorElói, Pilar de Souza e Paula Coutinho-
dc.date.accessioned2015-10-01T12:06:56Z-
dc.date.available2015-10-01T12:06:56Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationJESUS, Alex Sander Silva de; ELÓI, Pilar de Souza e Paula Coutinho. A municipalidade: entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPI. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 92, jul./set. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20455/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 set. 2015.pt_BR
dc.identifier.other134570pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19505-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)pt_BR
dc.subjectFederalismo - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica fiscal - Brasilpt_BR
dc.subjectUnião federal - Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária - Renúncia - Brasilpt_BR
dc.subjectTransferência de recursos - Redução - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração municipal - Brasilpt_BR
dc.subjectReceita municipal - Brasilpt_BR
dc.subjectDéficit - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária dos municípios - Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal - Brasilpt_BR
dc.titleA municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPIpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
Appears in Collections:Revista de Direito Constitucional e Internacional

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