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metadata.dc.type: Artigo
Title: A municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPI
Authors: Jesus, Alex Sander Silva de
Elói, Pilar de Souza e Paula Coutinho
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]
Citation: JESUS, Alex Sander Silva de; ELÓI, Pilar de Souza e Paula Coutinho. A municipalidade: entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPI. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 92, jul./set. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20455/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 set. 2015.
Keywords: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Federalismo - Aspectos constitucionais - Brasil
Política fiscal - Brasil
União federal - Brasil
Receita tributária - Renúncia - Brasil
Transferência de recursos - Redução - Brasil
Administração municipal - Brasil
Receita municipal - Brasil
Déficit - Brasil
Competência tributária dos municípios - Brasil
Autonomia municipal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 134570
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19505
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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