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metadata.dc.type: Artigo
Title: Serviço de água e esgoto - Taxa ou preço público - Tarifa mínima - Legalidade - Comentário ao acórdão do Resp. nº 20.741 - DF/STJ
Authors: Silva, Edgard Neves da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1997
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SILVA, Edgard Neves da. Serviço de água e esgoto - Taxa ou preço público - Tarifa mínima - Legalidade - Comentário ao acórdão do Resp. nº 20.741 - DF/STJ. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 13, n. 12, p. 731-733, dez. 1997. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20390/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 set. 2015.
Keywords: Serviço de água e esgotos - Tarifa - Brasil
Taxas - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 17969
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19477
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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