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metadata.dc.type: Artigo
Title: Incidência de ICMS sobre a energia elétrica utilizada pelos municípios para fornecer iluminação pública
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1997
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Incidência de ICMS sobre a energia elétrica utilizada pelos municípios para fornecer iluminação pública. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 13, n. 12, p. 695, dez. 1997. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20374/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 set. 2015.
Keywords: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Energia elétrica - Brasil
Serviço de iluminação pública - Brasil
Imunidade tributária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 17962
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19470
metadata.dc.identifier.classification: 336
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