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metadata.dc.type: Artigo
Title: Servidor público temporário - Mulher falecida logo após o parto - Extensão da licença-maternidade ao pai viúvo - Lei n° 12.873/2013
Authors: Simões, Mônica Martins Toscano
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citation: SIMÕES, Mônica Martins Toscano. Servidor público temporário - Mulher falecida logo após o parto - Extensão da licença-maternidade ao pai viúvo - Lei n° 12.873/2013. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 11, maio/ago. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20343/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 set. 2015.
Keywords: Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]
Servidor público regido pela CLT - Direitos e deveres - Brasil
Licença-paternidade - Brasil
Mãe - Falecimento - Brasil
Salário-maternidade - Jurisprudência - Brasil
Criança - Proteção - Brasil
Benefício previdenciário - Legislação - Alteração - Brasil
Analogia (Direito) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 134512
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19385
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos da Função Pública

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