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metadata.dc.type: Artigo
Title: Redirecionamento de execuções fiscais tributárias : uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais Simples
Authors: Lemos, Rafael Severo de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: LEMOS, Rafael Severo de. Redirecionamento de execuções fiscais tributárias: uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais Simples. Interesse Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 17, n. 91, maio/jun. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20313/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 set. 2015.
Keywords: Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Execução fiscal - Jurisprudência - Brasil
Terceiros - Responsabilidade tributária - Legislação - Brasil
Desconsideração da personalidade jurídica - Legislação - Brasil
Pessoal administrativo - Responsabilidade tributária - Brasil
Dissolução da sociedade - Brasil
Desburocratização - Brasil
Programa de governo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 134434
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19371
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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