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dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang-
dc.date.accessioned2015-09-14T12:09:40Z-
dc.date.available2015-09-14T12:09:40Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationSARLET, Ingo Wolfgang. Algumas notas sobre a incorporação e a hierarquia dos tratados em matéria de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, especialmente em face do novo § 3º do art. 5º da Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 245, maio/ago. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20227/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 set. 2015.pt_BR
dc.identifier.other122745pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19279-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]pt_BR
dc.subjectDireitos humanos (Direito internacional público) - Tratado - Brasilpt_BR
dc.subjectTratado - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis - Brasilpt_BR
dc.titleAlgumas notas sobre a incorporação e a hierarquia dos tratados em matéria de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, especialmente em face do novo § 3º do art. 5º da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification34pt_BR
dc.subject.planningDireitos Humanospt_BR
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