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metadata.dc.type: Artigo
Title: Algumas notas sobre a incorporação e a hierarquia dos tratados em matéria de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, especialmente em face do novo § 3º do art. 5º da Constituição de 1988
Authors: Sarlet, Ingo Wolfgang
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo
Citation: SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas notas sobre a incorporação e a hierarquia dos tratados em matéria de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, especialmente em face do novo § 3º do art. 5º da Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 245, maio/ago. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20227/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 set. 2015.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado - Brasil
Tratado - Aspectos constitucionais - Brasil
Hierarquia das leis - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 122745
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19279
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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