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metadata.dc.type: Artigo
Title: Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes : quando a exigência é legal ou ilegal?
Authors: Vianna, Flavia Daniel
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: VIANNA, Flavia Daniel. Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes: quando a exigência é legal ou ilegal? Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 14, n. 163, jul. 2015.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Licitação - Legislação - Brasil
Qualificação profissional - Brasil
Atestado - Registro - Brasil
Conselho profissional - Brasil
Obrigação - Brasil
Legalidade - Brasil
Habilitação de licitante - Brasil
metadata.dc.identifier.other: 134168
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19274
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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