Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19264
metadata.dc.type: Artigo
Title: A validade da distinção clássica entre direito público e direito privado no âmbito dos direitos reais mediante o princípio da função social da propriedade
Authors: Moraes, Luiz Gustavo Vasques de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MORAES, Luiz Gustavo Vasques de. A validade da distinção clássica entre direito público e direito privado no âmbito dos direitos reais mediante o princípio da função social da propriedade. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 958, ago. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20191/RTDoc%20%2015-9-08%208_45%20%28PM%29.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 set. 2015.
Keywords: Função social da propriedade - Brasil
Propriedade privada - Brasil
Direito de propriedade - Aspectos constitucionais - Brasil
Direito público - Brasil
Direito privado - Brasil
Direito romano - Classificação - Doutrinas e controvérsias
Teoria do direito
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 134084
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19264
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RTDoc 15-9-08 8_45 (PM).pdf229,74 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.