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metadata.dc.type: Artigo
Title: O controle da aplicação do direito internacional pelo Poder Judiciário brasileiro : uma análise crítica
Authors: Bichara, Jahyr-Philippe
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: BICHARA, Jahyr-Philippe. O controle da aplicação do direito internacional pelo Poder Judiciário brasileiro: uma análise crítica. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 958, ago. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20180/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 set. 2015.
Keywords: Direito internacional público
Direito internacional privado
Tratado
Obrigatoriedade das leis
Hierarquia das leis
Ordem jurídica interna - Brasil
Norma jurídica internacional - Controle judicial - Brasil
Poder Judiciário - Competência - Brasil
Justiça federal - Jurisprudência - Brasil
Eficácia da lei no espaço - Brasil
Filosofia do direito
metadata.dc.subject.planning: Direito Internacional
metadata.dc.identifier.other: 134074
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19254
metadata.dc.identifier.classification: 341
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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