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metadata.dc.type: Artigo
Title: Impactos das normas constitucionais sobre o teste randômico do etilômetro
Authors: Honorato, Cássio Mattos
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: HONORATO, Cássio Mattos. Impactos das normas constitucionais sobre o teste randômico do etilômetro. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 958, ago. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20179/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 set. 2015.
Keywords: Brasil. [Código nacional de trânsito (1966)]
Embriaguez ao volante - Teste - Aspectos constitucionais - Brasil
Prova criminal - Brasil
Autoincriminação - Brasil
Silêncio (Processo penal) - Brasil
Delito de trânsito - Jurisprudência - Brasil, Estados Unidos
Motorista - Responsabilidade penal - Brasil
Fuga - Criminalização - Brasil
Segurança no trânsito - Aspectos constitucionais - Brasil
Bebida alcoólica - Consumo - Fiscalização - Brasil
Trânsito - Legislação - Brasil
Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 134073
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19253
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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