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metadata.dc.type: Artigo
Title: Taxas de serviços - Conservação, limpeza, sinistro e iluminação - Especificidade e divisibilidade - Base de cálculo - Área como critério de rateio - Legalidade - Manifestações do Superior Tribunal de Justiça
Authors: Silva, Edgard Neves da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1997
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SILVA, Edgard Neves da. Taxas de serviços - Conservação, limpeza, sinistro e iluminação - Especificidade e divisibilidade - Base de cálculo - Área como critério de rateio - Legalidade - Manifestações do Superior Tribunal de Justiça. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 13, n. 9, p. 527-535, set. 1997. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20001/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 agosto 2015.
Keywords: Serviço de limpeza pública - Taxas - Brasil
Serviço de iluminação pública - Taxas - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 14812
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19215
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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