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dc.contributor.authorSilva, Edgard Neves da-
dc.date.accessioned2015-09-04T14:42:20Z-
dc.date.available2015-09-04T14:42:20Z-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationSILVA, Edgard Neves da. A taxa de licença de localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamento e suas 'renovações'. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 13, n. 6, p. 359-360, jun. 1997. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/19496/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 julho 2015.pt_BR
dc.identifier.other14582pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19201-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectTaxa de licença - Brasilpt_BR
dc.subjectLicença para localização de estabelecimentos - Brasilpt_BR
dc.subjectLicença de funcionamento - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder de polícia - Brasilpt_BR
dc.titleA taxa de licença de localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamento e suas "renovações"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
Appears in Collections:Boletim de Direito Municipal

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