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metadata.dc.type: Artigo
Title: A taxa de licença de localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamento e suas "renovações"
Authors: Silva, Edgard Neves da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1997
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SILVA, Edgard Neves da. A taxa de licença de localização e a taxa de licença e fiscalização de funcionamento e suas 'renovações'. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 13, n. 6, p. 359-360, jun. 1997. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/19496/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 julho 2015.
Keywords: Taxa de licença - Brasil
Licença para localização de estabelecimentos - Brasil
Licença de funcionamento - Brasil
Poder de polícia - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 14582
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19201
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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