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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitação - Desclassificação com base em violações à lei e ao conteúdo do edital - Hipótese em que não se configura mero formalismo - decisão administrativa regularmente motivada - modicidade da tarifa - proposta que melhor atende ao interesse público - parecer
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1998
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Licitação - Desclassificação com base em violações à lei e ao conteúdo do edital - Hipótese em que não se configura mero formalismo - decisão administrativa regularmente motivada - modicidade da tarifa - proposta que melhor atende ao interesse público - parecer. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 11, n. 3, p. 121-135, mar. 1998. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/20032/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 ago. 2015.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Licitação - Brasil
Concorrência pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 20190
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19079
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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