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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Coletânea de normas sobre meio ambiente
Organizador(es): Mello, Sheyla Abreu de Brito
Outros responsáveis: Santos, Maria Beatriz Gontijo dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Área de Documentação e Informação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Citação: MELLO, Sheyla Abreu de Brito (Elabor.). Coletânea de normas sobre meio ambiente. Belo Horizonte: Área de Documentação e Informação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 117 f.
Resumo: Levantamento provisório de leis estaduais gerais e normativas sobre o Meio Ambiente.
Sumário: LEI 1197 1954 Concede favores às companhias, empresas ou cooperativas que se organizarem para reflorestamento no estado, p. 6
LEI 2126 1960 Estabelece normas para o lançamento de esgotos e resíduos industriais nos cursos de águas, p. 8
LEI 7302 1978 Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Estado de Minas Gerais, p. 10
LEI 7604 1979 Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da lei 7.302, de 21 de julho de 1978, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Estado de Minas Gerais, p. 14
LEI 7772 1980 Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, p. 15
LEI 9367 1986 Dispõe sobre a destinação e tratamento de águas residuais e resíduos sólidos provenientes de indústrias de açúcar, álcool e aguardente no Estado de Minas Gerais, p. 21
LEI 9514 1987 transforma a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia em Secretaria de Estado De Ciência, Tecnologia E Meio Ambiente e a comissão de política ambiental - COPAM - em Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM - e dá outras providências, p. 22
LEI 9525 1987 Dispõe sobre a instituição da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências, p. 25
LEI 9547 1987 Proíbe a instalação de depósitos de lixo atômico ou de rejeitos radioativos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências, p. 26
LEI 9931 1989 Proíbe a ampliação e instalação de novas indústrias de produtos inflamáveis ou explosivos e de produtos tóxicos na região metropolitana de Belo Horizonte, p. 27
LEI 10100 1990 dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 7.302, de 21 de julho de 1978, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Estado de Minas Gerais, p. 28
LEI 10173 1990 Disciplina a comercialização, o porte e a utilização florestal de motosserras no Estado de Minas Gerais, p. 30
LEI 10312 1990 Dispõe sobre a prevenção e o combate a incêndio florestal e dá outras providências, p. 31
LEI 10545 1991 Dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências, p. 34
LEI 10561 1991 Dispõe sobre a política florestal no Estado de Minas Gerais, p. 40
LEI 10583 1992 Dispõe sobre a relação de espécies ameaçadas de extinção de que trata o art. 214 da Constituição do Estado e dá outras providências, p. 63
LEI 10595 1992 Proíbe a utilização de mercúrio e cianeto de sódio nas atividades de pesquisa mineral, lavra e garimpagem nos rios e cursos de água do Estado e dá outras providências, p. 64
LEI 10627 1992 Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais e dá outras providências, p. 65
LEI 10629 1992 Estabelece o conceito de rio de preservação permanente de que trata o artigo 250 da Constituição do Estado, declara rios de preservação permanente e dá outras providências, p. 68
LEI 10793 1992 Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Estado, p. 70
LEI 10889 1992 Regulamenta o artigo 214, parágrafo 1, inciso I, da Constituição do Estado, p. 74
LEI 11038 1993 Regulamenta a participação de empreendimentos potencialmente danosos ao meio ambiente, em linhas de crédito ou em programas de financiamento patrocinados pelo governo do Estado, p. 76
LEI 11337 1993 Dispõe sobre a recomposição e o reajustamento dos valores dos vencimentos dos servidores do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, da Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS - e dá outras providências, p. 77
LEI 11398 1994 Cria o fundo pró-floresta e dá outras providências, p. 78
LEI 11399 1994 Cria o Fundo de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça - PROSAM - e dá outras providências, p. 82
LEI 11504 1994 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências, p. 86
LEI 11511 1994 Cria Assessoria de Comunicação Social na estrutura das secretarias de estado e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e no Gabinete do Vice-Governador do Estado e dá outras providências, p. 97
LEI 11863 1995 Dispõe sobre a construção de estação de piscicultura em represa de usina hidroelétrica a ser implantada no Estado, p. 98
LEI 12026 1995 Autoriza o Estado a realizar operação de crédito para os fins que menciona, e da outras providências, p. 99
LEI 12265 1996 Dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado e dá outras providências, p. 100
LEI 12488 1997 Torna obrigatória a construção de escadas para peixes de piracema em barragem edificada no Estado, p. 110
LEI 12503 1997 Cria o Programa Estadual de Conservação da Água, p. 111
LEI 12581 1997 Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e dá outras providências, p. 113
LEI 12582 1997 Dispõe sobre a reorganização do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e dá outras providências, p. 114
LEI 12585 1997 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM - e dá outras providências, p. 115
LEI 12589 1997 Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de unidades lavadoras de batatas e da outras providencias, p. 116
Assunto: Meio ambiente - Minas Gerais - Legislação
Outros: 11391
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/190
Número de classificação (CDU): 502.34(815.1)(094)
Aparece nas coleções:Meio ambiente (Memória)
Legislação

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