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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Manual de redação parlamentar
Revisor(es): Almeida, Anderson Fortes de
Castro, Marcelo Fonseca Ribeiro de
Brandão, Ricardo Sérgio
Nunes, Sérgio Cantini
Edição: 2. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2007
Notas: Os capítulos foram elaborados por diversos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na capa do livro aparece a informação que é a 2ª edição revista e atualizada.
Citação: CASTRO, Marcílio França (Coord.). Manual de redação parlamentar. 2. ed. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2007. 348 p.
Resumo: Trata-se da 2ª edição do Manual de Redação Parlamentar com o objetivo de difundir o conhecimento especializado e contribuir para o estabelecimento dos rumos de uma política de redação. Constitui-se hoje uma ferramenta indispensável para os que de algum modo trabalham com textos legislativos; tornou-se também, como se pretendia, uma referência teórica para as atividades de formação e, em escala mais ampla, para a própria discussão dos procedimentos da elaboração legislativa. Pretende-se também imprimir uma maior racionalidade a sua produção legislativa, a fim de garantir uma legislação cada vez mais consistente e acessível ao cidadão.
Sumário: Apresentação 11
Prefácio à 2ª edição 13
Prefácio à 1ª edição 15
Introdução 17
Os textos produzidos na Assembléia 19
A linguagem parlamentar 20
A orientação deste manual 23
Proposições do processo legislativo 25
Proposições normativas 27
O processo legislativo: considerações gerais 27
Projeto de lei, projeto de resolução e proposta de emenda à Constituição 29
A preparação da lei: estudo preliminar 29
Questionário de referência para a preparação da lei (checklist) 32
A estrutura e a redação do texto legal 34
A padronização do texto legal 52
A alteração das leis 54
A redação final de proposições 60
A errata 61
Consolidação e sistematização das leis 61
Emenda a proposição 63
Proposições não normativas 66
Requerimento 66
Parecer 67
Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de Comissão Especial 74
Recurso 75
Documentos de ordenação do processo legislativo 77
Ata 79
Ordem do dia 85
Edital de convocação 85
Comunicação 86
Acordo de Líderes 87
Questão de ordem 87
Decisão da Presidência 88
Correspondência oficial 91
Ofício 93
Atos normativos internos 101
Deliberação da Mesa 103
Ato da Mesa 104
Decisão da Mesa 104
Decisão administrativa da Presidência 104
Portaria 104
Documentos técnico-consultivos 107
Informação 109
Nota técnica 110
Pronunciamentos 113
Estrutura 117
Linguagem 118
Convenções gráficas e de estilo 119
Maiúsculas e minúsculas 121
Numerais e algarismos 128
Siglas 131
Aspas 132
Hífen 134
Abreviaturas e símbolos 136
Formas de tratamento 138
Notas sobre o uso de certos termos e expressões 143
Indicação de supressão de texto 150
Modelos de documentos 151
Glossário de termos parlamentares 299
Referências 317
Anexo: Lei Complementar nº 78, de 9/7/2004 325
Índice por assunto 333
Assunto: Elaboração legislativa - Minas Gerais
Técnica legislativa - Minas Gerais
Processo legislativo - Minas Gerais
ISBN: 85-85157-28-3
Outros: 39108
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19
Número de classificação (CDU): 340.134(815.1)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
Manuais

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