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metadata.dc.type: Boletim
Title: Informação prévia: [n. 121, 12 de maio de 1999]
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 12-May-1999
Citation: INFORMAÇÃO PRÉVIA. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 121, 12 maio 1999. 8 p.
metadata.dc.description.summary: 1 - OBJETO 1
2 - PONTOS DE ATENÇÃO 1
2.1 - [Antecipação de receitas] 1
2.2 - Da operação 1
2.3 - Da cessibilidade dos créditos tributários 2
2.4 - Da resolução do contrato de cessão 3
2.5 - Do sigilo fiscal 4
2.6 - Anistia e concessão com o crédito que não mais lhe pertence 5
2.7 - Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro 5
2.8 - Da concessão de tratamentos diversos aos créditos tributários: desrespeito ao princípio da isonomia 6
2.9 - Da intimação do sujeito passivo no processo administrativo 7
3 - GLOSSÁRIO 7
4 - TRAMITAÇÃO 8
Keywords: Minas Gerais. Governador (1999-2003 : Itamar Franco) - [Projeto de lei nº 265, de 30 de abril 1999]
metadata.dc.subject.planning: Finanças públicas
metadata.dc.identifier.other: 45732
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18917
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Informação Prévia

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