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metadata.dc.type: Artigo
Title: O papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentais
Authors: Gazola, Patrícia Marques
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: GAZOLA, Patrícia Marques. O papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 16, n. 56, abr./jun. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/19725/PDIexibepdf.pdf?sequence=3>. Acesso em: 5 agosto 2015.
Keywords: Urbanização - Aspectos socioeconômicos - Brasil
Planejamento urbano - Brasil
Desenvolvimento urbano - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
Competência municipal - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 133760
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18823
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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