Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18810
metadata.dc.type: Artigo
Title: Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos - Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos - Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 172, jun. 2015. Disponível em? <http://dspace/xmlui/bitstream/item/19712/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 agosto 2015.
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 133783
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18810
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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