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metadata.dc.type: Boletim
Title: Informação prévia: [n. 152, 22 de junho de 1998]
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 22-Jun-1998
Citation: INFORMAÇÃO PRÉVIA. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 152, 22 jun. 1998. 11 p.
metadata.dc.description.summary: 1 - OBJETO 1
2 - PONTOS DE ATENÇÃO 1
2.1 - Reapresentação de matéria já discutida nesta Casa 1
2.2 - A controvertida inconstitucionalidade do projeto de lei 1
2.3 - A concessão do serviço telefônico público 3
2.4 - Os serviços 900 à luz do Código de Defesa do Consumidor 5
2.5 - O acesso indiscriminado aos serviços 900 7
2.6 - As dificuldades operacionais para se implantar o bloqueio 8
2.7 - As falhas detectadas no sistema atual 8
2.8 - A natureza ilícita de vários dos Serviços 900 8
2.9 - Posição da jurisprudência 9
2.10 - A exploração desses serviços em outros países 11
3 - TRAMITAÇÃO
Keywords: Lima Neto, Raul - Deputado estadual (1995-1999) - [Projeto de lei nº 1.727, de 01 de maio de 1998]
metadata.dc.subject.planning: Defesa do consumidor
metadata.dc.identifier.other: 45573
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18647
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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