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metadata.dc.type: Artigo
Title: A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da Cidade
Authors: Matos, Federico Nunes de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: MATOS, Federico Nunes de. A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da Cidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo , v. 31, n. 6, p. 427-437, jun. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/19411/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 julho 2015.
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Patrimônio cultural - Proteção - Aspectos constitucionais - Brasil
Competência municipal - Brasil
Política urbana - Legislação - Brasil
Direito de construir - Transferência - Brasil
Direito de preferência - Brasil
Impacto ambiental - Avaliação - Brasil
Plano diretor - Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS)
Direito urbano - Brasil
Direito ambiental - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 133614
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18537
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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