Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18501
metadata.dc.type: Artigo
Title: Definição e estrutura dos direitos fundamentais
Authors: Rocha, Paulo Victor Vieira da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: ROCHA, Paulo Victor Vieira da. Definição e estrutura dos direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, n. 268, jan./abr. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/19359/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 julho 2015.
Keywords: Direitos e garantias individuais - Doutrinas e controvérsias
Direitos humanos
Dogmática jurídica
Direitos e garantias individuais - Proteção
Princípio da proporcionalidade
Direitos e garantias individuais - Brasil
Matéria tributária - Brasil
Tributação - Brasil
Teoria do direito
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 133476
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18501
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo

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