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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Código de saúde do Estado de Minas Gerais
Título alternativo: [Código de saúde (1999)]
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2003
Notas: Texto da Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999.
Possui apresentação pelo Deputado Mauri Torres.
Possui um exemplar similar publicado em 1999 com capa distinta.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia legislativa. Código de saúde do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. 76 p.
Resumo: Contém a Lei Estadual n° 13.317, de 24 de setembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Sumário: Título I - Das disposições preliminares e da gestão do sistema de saúde, p. 9
Capítulo I - Disposições preliminares, p. 9
Capítulo II - Da gestão do sistema de saúde, p. 11
Título II - Das atribuições comuns e da competência, p. 12
Capítulo I - Das atribuições comuns, p. 12
Capítulo II - Da competência, p. 13
Título III - Da vigilância à saúde, p. 13
Capítulo I - Disposições gerais, p. 13
Capítulo II - Da vigilância epidemiológica, p. 15
Capítulo III - Do controle de Zoonoses, p. 17
Capítulo IV - Da vigilância ambiental e do saneamento, p. 19
Seção I - Disposições gerais, p. 19
Seção II - Das águas para abastecimento, p. 19
Seção III - Do esgotamento sanitário e da drenagem pluvial, p. 20
Seção IV - Dos resíduos sólidos domésticos e hospitalares, p. 21
Capítulo V - Da saúde do trabalhador, p. 21
Capítulo VI - Da alimentação e da nutrição, p. 24
Capítulo VII - Do sangue, dos hemocomponentes e dos hemoderivados, p. 27
Capítulo VIII - Da vigilância sanitária, p. 29
Seção I - Disposições gerais, p. 29
Seção II - Dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, p. 30
Seção III - Dos produtos sujeitos ao controle sanitário, p. 34
Título IV - Do processo administrativo, p. 35
Capítulo I - Das infrações e das sanções administrativas, p. 35
Capítulo II - Do procedimento administrativo, p. 48
Capítulos III - Dos recursos, p. 51
Título V - Disposições finais, p. 51
Índice temático, p. 53
Assunto: Saúde pública - Minas Gerais - Legislação
Higiene pública - Minas Gerais - Legislação
Outros: 14711
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/185
Número de classificação (CDU): 614(815.1)(094)
Aparece nas coleções:Saúde (Memória)
Legislação

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