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metadata.dc.type: Folheto
Title: Processo legislativo
Authors: Santos, Patrícia Barbosa dos
Moreira, Eduardo
Assis, Luiz Fernandes de
Resende, Antônio José Calhau de
metadata.dc.contributor.illustrator: Matos, Letícia Martinez
metadata.dc.contributor.reviewer: Ivanovo, Celeno
Issue Date: 2015
Series/Report no.: Coleção passo a passo;
Description: Revisão Linguística: Sinval Rocha
Formatação e Diagramação: Letícia Martinez Matos
Atualização da redação: Antônio José Calhau de Resende
Citation: SANTOS, Patrícia Barbosa dos et al. Processo legislativo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2015. 27 p. (Coleção passo a passo)
Abstract: Por meio deste volume o cidadão poderá entender todas as etapas do processo legislativo, incluindo as iniciativas e competências para apresentação de proposições, o recebimento e despacho dos projetos pelo Plenário, a análise das comissões, as votações de 1º e 2º turno no Plenário, sanção e veto. Examina de forma simples e descomplicada o processo legislativo, desde a ideia, que pode transformar-se em um projeto de lei, que será discutido, debatido, até sua possível transformação em lei.
metadata.dc.description.summary: - Para início de conversa 7
- Iniciativa e competência 9
- Recebimento e despacho do projeto de lei 10
- O projeto nas comissões - primeiro turno 11
- O projeto em Plenário - primeiro turno 14
- Segundo turno e redação final 16
- Sanção, promulgação e veto 17
- Saiba mais sobre as comissões 18
- Glossário 21
- Telefones úteis da Assembleia 26
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Processo legislativo
metadata.dc.subject.planning: Poder legislativo
metadata.dc.identifier.other: 72947
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18479
metadata.dc.identifier.classification: 342.537(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)

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