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dc.contributor.authorPinto, Antônio Geraldo-
dc.contributor.authorFreire, Natália de Miranda-
dc.contributor.otherRibeiro, Baúde (Projeto Gráfico, capa e editoração)-
dc.contributor.otherIvanovo, Celeno (Edição)-
dc.contributor.otherResende, Antônio José Calhau de (Atualização)-
dc.date.accessioned2015-07-06T15:53:14Z-
dc.date.available2015-07-06T15:53:14Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationFREIRE, Natália de Miranda; PINTO, Antônio Geraldo. Informações úteis para o funcionamento das câmaras municipais. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2015. 104 p.pt_BR
dc.identifier.other72956pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18464-
dc.descriptionTítulos anteriores: Manual de informações úteis para o funcionamento das câmaras municipais; Tudo o que um vereador precisa saber para que seu mandato seja o que precisa e espera a sociedade brasileira.pt_BR
dc.description.abstractO manual contém informações sobre o processo legislativo, sobre as funções do Poder Legislativo em todas as suas esferas, bem como noções de técnica legislativa, oferecendo, assim, subsídios aos interessados para melhor compreensão do funcionamento das Câmaras Municipais.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.relationFREIRE, Natália de Miranda; PINTO, Antônio Geraldo. Manual de informações úteis para o funcionamento das câmaras municipais. 4. ed. atual. e ampl. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1999. 126 p.pt_BR
dc.relationFREIRE, Natália de Miranda; PINTO, Antônio Geraldo. Informações úteis para funcionamento das câmaras municipais. 5. ed., atual. e ampl. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. 134 p.pt_BR
dc.relationFREIRE, Natália de Miranda; PINTO, Antônio Geraldo. Informações úteis para funcionamento das câmaras municipais. 6. ed. atual. e rev. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005. 94 p.pt_BR
dc.subjectCâmaras legislativas municipais - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração municipal - Brasilpt_BR
dc.titleInformações úteis para o funcionamento das câmaras municipaispt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.summary1 - O MUNICÍPIO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 7pt_BR
dc.description.summary2 - POSIÇÃO DO MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12pt_BR
dc.description.summary2.1 - Lei Orgânica Municipal: peculiaridades e natureza jurídica 13pt_BR
dc.description.summary3 - INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO 17pt_BR
dc.description.summary4 - O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 18pt_BR
dc.description.summary4.1 - Função legislativa 18pt_BR
dc.description.summary4.1.1 - Processo Legislativo 21pt_BR
dc.description.summary4.1.2Conceito e fases do processo legislativo 24pt_BR
dc.description.summary4.1.2.1 - Emenda à Lei Orgânica 28pt_BR
dc.description.summary4.1.2.2 - Lei Complementar29pt_BR
dc.description.summary4.1.2.3 - Lei Ordinária 30pt_BR
dc.description.summary4.1.2.4 - Lei delegada 31pt_BR
dc.description.summary4.1.2.5 - Decreto legislativo e resolução 31pt_BR
dc.description.summary4.1.2.6 - Emenda 33pt_BR
dc.description.summary4.1.2.7 - Redação final 34pt_BR
dc.description.summary4.1.2.8 - Indicação, representação, moção e autorização 34pt_BR
dc.description.summary4.1.3 - Plenário e comissões 35pt_BR
dc.description.summary4.1.3.1 - Mesa da Câmara 39pt_BR
dc.description.summary4.1.4 - Turnos processuais 40pt_BR
dc.description.summary4.1.5 - Quórum 42pt_BR
dc.description.summary4.1.6 - Participação popular direta 46pt_BR
dc.description.summary4.2 - Função deliberativa 49pt_BR
dc.description.summary4.3 - Função fiscalizadora 50pt_BR
dc.description.summary4.3.1 - Comissão Parlamentar de Inquérito50pt_BR
dc.description.summary4.3.2 - Fiscalização financeira 54pt_BR
dc.description.summary4.4 - Função julgadora 57pt_BR
dc.description.summary4.4.1 - Crime de responsabilidade e outras infrações 57pt_BR
dc.description.summary4.5 - Função político-parlamentar 60pt_BR
dc.description.summary4.5.1 - Conflitos sociais 61pt_BR
dc.description.summary5 - PRERROGATIVAS E LIMITES DE ATUAÇÃO DOS VEREADORES 62pt_BR
dc.description.summary6 - NOÇÕES DE TÉCNICA LEGISLATIVA 64pt_BR
dc.description.summary6.1 - Conceito de técnica legislativa 65pt_BR
dc.description.summary6.2 - Princípios a serem observados na elaboração do texto legal 65pt_BR
dc.description.summary6.3 - Elementos constitutivos de um projeto de lei 67pt_BR
dc.description.summary6.3.1 - Cabeçalho ou preâmbulo 67pt_BR
dc.description.summary6.3.1.1 - Epígrafe 67pt_BR
dc.description.summary6.3.1.2 - Emenda 67pt_BR
dc.description.summary6.3.2 - Fórmula de promulgação 67pt_BR
dc.description.summary6.3.3 - Texto 68pt_BR
dc.description.summary6.3.3.1 Artigo 69pt_BR
dc.description.summary6.3.3.2 - Parágrafo69pt_BR
dc.description.summary6.3.3.3 - Inciso 69pt_BR
dc.description.summary6.3.3.4 - Alínea 70pt_BR
dc.description.summary6.3.3.5 - Item 70pt_BR
dc.description.summary6.3.3.6 - Agrupamentos dos artigos 70pt_BR
dc.description.summary6.3.3.7 - Disposições complementares e suplementares 70pt_BR
dc.description.summary6.3.3.7.1 - Disposições preliminares ou lei de introdução 71pt_BR
dc.description.summary6.3.3.7.2 - Disposições gerais e disposições finais 71pt_BR
dc.description.summary6.3.3.7.3 - Disposições transitórias 71pt_BR
dc.description.summary6.3.4 - Cláusula de vigência 71pt_BR
dc.description.summary6.3.5 - Cláusula revogatória 72pt_BR
dc.description.summary6.3.6 - Fecho 72pt_BR
dc.description.summary6.3.7 - Justificação 72pt_BR
dc.description.summary6.4 - Emenda 73pt_BR
dc.description.summary6.5 - Requerimento 73pt_BR
dc.description.summary6.6 - Parecer 74pt_BR
dc.description.summary7 - REFERÊNCIAS 75pt_BR
dc.description.summary8 - MODELOS DE PROPOSIÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 77pt_BR
dc.description.summary9 - OUTROS MODELOS DE PROPOSIÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 87pt_BR
dc.description.summary10 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE 95pt_BR
dc.description.summaryNOTAS SOBRE OS AUTORES 103pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.contributor.reviewerMoreira, Isabela-
dc.contributor.reviewerRocha, Sinval-
dc.identifier.classification352.075.26(81)pt_BR
dc.subject.planningAdministração públicapt_BR
Appears in Collections:Administração pública (Memória)
Manuais

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72956.pdfInformações úteis para funcionamento das câmaras municipais, 20152,36 MBAdobe PDFView/Open


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