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Tipo: Folheto
Título: As funções essenciais à Justiça
Autor(es): Resende, Antônio José Calhau de
Ilustrador(es): Matos, Letícia Martinez
Revisor(es): Ivanovo, Celeno
Franco, Andréia
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo
Data do documento: 2015
Série: Coleção Passo a passo;
Notas: Formatação e Diagramação: Letícia Martinez Matos
Consta na ficha catalográfica o sub-título: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
Citação: RESENDE, Antônio José Calhau de. As funções essenciais à Justiça. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2015. 23 p. (Coleção passo a passo)
Resumo: Aborda a existência das instituições públicas que, mesmo não integrando a estrutura do Poder Judiciário, são muito importantes para o funcionamento da justiça, a proteção dos direitos fundamentais e o fortalecimento da cidadania. Exemplos são o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública no âmbito das funções essenciais à justiça, como determina a Carta Magna de 1988.
Sumário: - Para início de conversa 7
- Ministério Público 9
- Advocacia Pública 14
- Defensoria Pública 17
- Referências 21
- Telefones úteis da Assembleia 22
Assunto: Acesso à justiça - Brasil
Assistência judiciária - Brasil
Tema(s): Administração pública
Outros: 72942
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18432
Número de classificação (CDU): 347.921.8(81)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)

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