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Tipo: Folheto
Título: As funções do Poder Legislativo
Autor(es): Resende, Antônio José Calhau de
Ilustrador(es): Matos, Letícia Martinez
Revisor(es): Ivanovo, Celeno
Moreira, Izabela
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo
Data do documento: 2015
Série: Coleção passo a passo
Notas: Formatação e diagramação: Letícia Martinez Matos
Citação: RESENDE, Antônio José Calhau de. As funções do Poder Legislativo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2015. 23 p. (Coleção Passo a passo)
Resumo: Aborda questões relativas ao Poder Legislativo, órgão constitucional importante em qualquer regime democrático, principalmente por ser composto de representantes do povo. Informa sobre a atuação do Parlamento na elaboração das leis, na fiscalização da administração pública, na deliberação sobre assuntos de sua competência privativa, no julgamento de determinadas autoridades públicas. Decorre sobre a atividade político-parlamentar.
Sumário: - Para início de conversa 7
- Função legislativa 8
- Função fiscalizadora 11
- Função deliberativa 13
- Função julgadora 14
- Função político-parlamentar 17
- Função educativa 19
- Referências 21
- Telefones úteis da Assembleia 22
Assunto: Poder legislativo - Brasil
Tema(s): Administração pública
Outros: 72943
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/18424
Número de classificação (CDU): 342.52(81)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)

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