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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Coletânea de normas sobre saúde
Organizador(es): Mello, Sheyla Abreu de Brito
Outros responsáveis: Santos, Maria Beatriz Gontijo dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Citação: MELLO, Sheyla Abreu de Brito (Org.). Coletânea de normas sobre saúde. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 83 f.
Resumo: Levantamento provisório de leis estaduais gerais e normativas sobre saúde.
Sumário: Lei 305 1948
Institui cursos de educadoras sanitárias, abre crédito especial e contém outras providências, p. 5
Lei 1085 1954
Dispõe sobre o regime de subvenções e auxílios do Estado a obras de assistência pública mantidos por instituições particulares, sem finalidade lucrativa, e contém outras providências, p. 7
Lei 2938 1963
Autoriza a publicação da revista de saúde pública, órgão da secretaria de estado da saúde, p. 10
Lei 4098 1966
Estabelece normas gerais de proteção, promoção e recuperação da saúde complementares ao código nacional de saúde, p. 13
Lei 7622 1979
Proíbe o uso de fumo em coletivo intermunicipais, p. 28
Lei 9546 1987
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames laboratoriais para o diagnóstico da síndrome de imunodeficiência adquirida, da doença de chagas, da sífilis e da hepatite B, por todos os estabelecimentos hemoterápicos do estado, e dá outras providências, p. 29
Lei 9731 1988
Proíbe fumar em recintos que menciona e dá outras providências, p. 31
Lei 9990 1989
Cria o programa estadual de atendimento ao alcoólatra e dá outras providências, p. 32
Lei 10196 1990
Dá nova redação ao artigo 1° da lei 7.622, de 17 de dezembro de 1979, que dispõe sobre a proibição de fumar nos coletivos intermunicipais e dá outra providência, p. 34
Lei 10478 1991
Proíbe fumar nos coletivos interestaduais ao longo do seu trajeto em território do estado, p. 35
Lei 10619 1992
Obriga os órgãos do Sistema Único de Saúde do Estado De Minas Gerais - SUS-MG - a fornecer cópias dos resultados de exames complementares aos pacientes e dá outras providências, p. 36
Lei 10860 1992
Institui a obrigatoriedade de notificação, em caráter de urgência, dos casos de morte encefálica, p. 37
Lei 10868 1992
Dispõe sobre a aplicação gratuita dos testes de acuidade visual e auditiva nos alunos da pré-escola e do 1º grau das redes pública e particular de ensino, p. 38
Lei 11037 1993
Estabelece a obrigatoriedade de publicação de estatísticas hospitalares, p. 39
Lei 11053 1993
Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programa de controle de infecção hospitalar, p. 41
Lei 11260 1993
Torna obrigatório o oferecimento, pelo estado, da vacinação triplice viral - MMR - nos casos que menciona e da outras providencias, p. 43
Lei 11335 1993
Dispõe sobre a assistência integral, pelo estado, à saúde reprodutiva da mulher e do homem, p. 45
Lei 11553 1994
Dispõe sobre a ação do estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes, p. 47
Lei 11618 1994
Estabelece as diretrizes para a cooperação do estado com os consórcios administrativos intermunicipais de saúde e da outras providencias, p. 49
Lei 11619 1994
Obriga o estado a oferecer, gratuitamente, o exame do cariótipo e a triagem metabólica para diagnóstico da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito – “exame do pezinho”, p. 53
Lei 11802 1995
Dispõe sobre a promoção da saúde e da reintegração social do portador de sofrimento mental; determina a implantação de ações e serviços de saúde mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos e a extinção progressiva destes; regulamenta as internações, especialmente a involuntária, e dá outras providências, p. 55
Lei 11804 1995
Torna obrigatório o uso do copo descartável em estabelecimentos comerciais que vendem bebidas, p. 62
Lei 11829 1995
Dispõe sobre o ressarcimento ao poder público de despesas decorrentes de atendimento prestado, no âmbito do sistema único de saúde - SUS -, a beneficiário de plano de saúde, seguro-saúde ou outra modalidade de medicina de grupo, p. 64
Lei 11868 1995
Dispõe sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e do câncer ginecológico, p. 66
Lei 11983 1995
Institui o fundo estadual de saúde - FES - e dá outras providências, p. 68
Lei 12075 1996
Acrescenta dispositivos a lei 11553, de 3 de agosto de 1994, que dispõe sobre a ação do estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes, p. 72
Lei 12080 1996 Obriga o estado a adotar medidas de prevenção da cárie, da doença periodontal e do câncer bucal e da outras providencias, p. 73
Lei 12296 1996
Institui a campanha estadual de prevenção da síndrome de imunodeficiência adquirida - AIDS - e das demais doenças sexualmente transmissíveis, p. 75
Lei 12306 1996
Acrescenta dispositivos à lei nº 11.553, de 3 de agosto de 1994, que dispõe sobre a ação do estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes, p. 78
Lei 12370 1996
Estabelece normas para a comercialização de solvente e de produto que contenha essa substância, p. 79
Lei 12504 1997
Assegura o oferecimento gratuito, pelo estado, do exame para diagnóstico da deficiência de alfa-1-antitripsina e dá outras providências, p. 81
Lei 12587 1997
Disciplina a administração de medicamento a aluno nas escolas públicas estaduais e dá outras providências, p. 82
Assunto: Saúde pública - Legislação - Minas Gerais
Tema(s): Saúde pública
Outros: 11392
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/183
Número de classificação (CDU): 614(815.1)(094)
Aparece nas coleções:Saúde (Memória)
Legislação

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