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dc.date.accessioned2012-05-29T19:44:01Z-
dc.date.available2012-05-29T19:44:01Z-
dc.date.issued1991pt_BR
dc.identifier.citationATIVIDADES do Procon passam para a Procuradoria da Justiça. Diário da tarde, Belo Horizonte, 9 maio 1991, p. 5.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1813-
dc.descriptionInclui charge.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationProjeto de lei complementar disponível em : https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=1986&n=18&t=PEC-
dc.relation.ispartofDiário da tarde, Belo Horizonte, MG, p. 5, 9 de maio de 1991.pt_BR
dc.subjectMinas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - Proteção e defesa do consumidor - Proposição legislativa (1991)pt_BR
dc.subjectMinas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor - Atuação (1991)pt_BR
dc.subjectMinas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça - Proteção e defesa do consumidor - Proposição legislativa (1991)pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor (1991)pt_BR
dc.subjectMinas Gerais. Procuradoria-Geral de Justiça - [Projeto de lei complementar nº 6, de 28 de março de 1991]-
dc.subjectGoverno estadual - Reforma administrativa (1991)-
dc.titleAtividades do Procon passam para Procuradoria de Justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification347.451.031(81)pt_BR
Appears in Collections:Direito (Memória)

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