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metadata.dc.type: Artigo
Title: Atividades do Procon passam para Procuradoria de Justiça
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Issue Date: 1991
metadata.dc.relation: Projeto de lei complementar disponível em : https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=1986&n=18&t=PEC
metadata.dc.relation.ispartof: Diário da tarde, Belo Horizonte, MG, p. 5, 9 de maio de 1991.
Description: Inclui charge.
Citation: ATIVIDADES do Procon passam para a Procuradoria da Justiça. Diário da tarde, Belo Horizonte, 9 maio 1991, p. 5.
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - Proteção e defesa do consumidor - Proposição legislativa (1991)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor - Atuação (1991)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça - Proteção e defesa do consumidor - Proposição legislativa (1991)
Proteção e defesa do consumidor (1991)
Minas Gerais. Procuradoria-Geral de Justiça - [Projeto de lei complementar nº 6, de 28 de março de 1991]
Governo estadual - Reforma administrativa (1991)
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1813
metadata.dc.identifier.classification: 347.451.031(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Direito (Memória)

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