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metadata.dc.type: Artigo
Title: As manifestações públicas e as liberdades de expressão e de reunião
Authors: Alves, Waldir
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: ALVES, Waldir. As manifestações públicas e as liberdades de expressão e de reunião. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico], São Paulo, n. 953, mar. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/18281/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 maio 2015.
Keywords: Movimento de protesto - Regulação - Projeto de lei - Brasil
Movimento de protesto - Controle - Aspectos constitucionais - Brasil
Comportamento social - Criminalização - Brasil
Legislação penal - Alteração - Projeto de lei - Brasil
Direito de reunião - Brasil
Liberdade de manifestação - Brasil
Direitos humanos (Direito internacional público) - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 132766
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17437
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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