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metadata.dc.type: Artigo
Title: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas : aplicabilidade pelo STF no RE 201.819/RJ
Authors: Moinhos, Deyse dos Santos
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: MOINHOS, Deyse dos Santos. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas: aplicabilidade pelo STF no RE 201.819/RJ. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico], São Paulo, n. 954, abr. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/18294/1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 maio 2015.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Direitos e garantias individuais - Brasil
Eficácia - Brasil
Relação jurídica - Brasil
Direito civil - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 132720
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17418
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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