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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Coletânea de normas sobre agricultura, agropecuária e vigilância sanitária
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Área de Documentação e Informação
Compilador(es): Mello, Sheyla Abreu de Brito
Outros responsáveis: Santos, Maria Beatriz Gontijo dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Área de Documentação e Informação. Coletânea de normas sobre agricultura, agropecuária e vigilância sanitária. Belo Horizonte, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 70 f.
Resumo: Levantamento provisório de leis estaduais gerais e normativas sobre agricultura, agropecuária e vigilância sanitária.
Sumário: Lei 3.389, de 18 de junho de 1965 - Dispões sobre o Plano de Expansão da Avicultura, p. 4
Lei 6.187, de 19 de novembro de 1973 - Autoriza o Poder Executivo a alienar ações do Frigorífico Minas Gerais SA (Frimisa), cria o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária Mineira (Fundagro) e dá outras providências, p. 5
Lei 10.021, de 6 de dezembro de 1989 - Dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros e dá outras providências, p. 8
Lei 10.314, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o plantio de cereais de ciclo anual das faixas de domínio público que margeiam as rodovias estaduais, p. 13
Lei 10.545, de 13 de dezembro de 1991 - Dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências, p. 14
Lei 10.594, de 7 de janeiro de 1992 (artigos 27 e 32) - Cria o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e dá outras providências, p. 20
Lei 10.847, de 3 de agosto de 1992 - Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 10.021, de 6 de dezembro de 1989, alterado pelo art. 32 da Lei nº 10.594, de 7 de janeiro de 1992, p. 21
Lei 10.853, de 4 de agosto de 1992 - Cria o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de Aguardentes - Pró-Cachaça - e dá outras providências, p. 22
Lei 11.029, de 12 de janeiro de 1993 - Atribui competência ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - para a execução do disposto na Lei nº 10.121, de 6 de dezembro de 4989, e dá outras providências, p. 24
Lei 11.405, de 28 de janeiro de 1994 - Dispões sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências, p. 25
Lei 11.744, de 16 de janeiro de 1995 - Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - Funderur - e dá outras providências, p. 51
Lei 11.812, de 23 de janeiro de 1995 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal e dá outras providências, p. 57
Lei 12.307, de 23 de setembro de 1996 - Cria o Programa Mineiro de Incentivo à Avicultura e dá outras providências, p. 67
Lei 12.425, de 27 de dezembro de 1996 (artigo 8º) - Altera a lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providência, p. 69
Assunto: Agricultura - Legislação - Minas Gerais
Agropecuária - Legislação - Minas Gerais
Vigilância sanitária - Legislação - Minas Gerais
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/173
Número de classificação (CDU): 63(815.1)(094)
Aparece nas coleções:Política (Memória)
Legislação

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