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metadata.dc.type: Artigo
Title: O denominado princípio da utilidade da execução e sua incompatibilidade com o direito fundamental do credor à efetividade da tutela executiva cível
Authors: Simonassi, Mauro
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: SIMONASSI, Mauro. O denominado princípio da utilidade da execução e sua incompatibilidade com o direito fundamental do credor à efetividade da tutela executiva cível. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico], São Paulo, n. 951, jan. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/18116/RTDoc%20%2015-5-21%201_18%20%28PM%29.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 maio 2015.
Keywords: Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Processo de execução - Brasil
Ação executiva - Brasil
Devedor - Brasil
Tutela jurisdicional - Brasil
Credor - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Execução (Processo civil) - Brasil
Penhora - Legislação - Crítica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 132794
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17262
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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