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dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Sindona de-
dc.contributor.authorSilva, Caíque Tomaz Leite da-
dc.date.accessioned2015-05-21T16:37:00Z-
dc.date.available2015-05-21T16:37:00Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Carlos Eduardo Sindona de; SILVA, Caíque Tomaz Leite da. O décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico], São Paulo, n. 952, fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/18105/RTDoc%20%2015-5-21%201_18%20%28PM%29.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 maio 2015.pt_BR
dc.identifier.other132778pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17246-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]pt_BR
dc.subjectDireitos humanos (Direito internacional público) - Tratado - Ratificação - Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional - Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis - Brasilpt_BR
dc.subjectTratado - Aspectos constitucionais - Doutrinas e controvérsias - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional - Direito comparado - Brasil, Argentinapt_BR
dc.subjectTribunal internacionalpt_BR
dc.subjectJurisdição penal internacional - Brasilpt_BR
dc.titleO décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342.7pt_BR
dc.subject.planningDireitos Humanospt_BR
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